Relatório da ALMG condena retorno de jatos à Pampulha

Da Ascom/ALMG

Noventa dias após ser criada, a partir de requerimento do presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), a Comissão Especial dos Aeroportos concluiu seus trabalhos na tarde de ontem, 12 de novembro. As conclusões do relatório final trazem um elenco de restrições técnicas, trabalhistas, ambientais, e manifestam uma firme oposição política contra a pressão das companhias aéreas sobre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para retornar vôos comerciais de jatos para a Pampulha.

O relator, deputado Gil Pereira, listou inúmeros argumentos para manter essa proibição. “Caso contrário, seria um retrocesso”, observou. Com o crescimento da aviação regional nos cinco últimos anos, a Pampulha já está saturada, segundo ele, quase atingindo seu limite operacional de 1,2 milhão de passageiros/ano. Sua pista está abaixo do nível da barragem da Pampulha, o que limita a instalação de equipamentos eletrônicos de segurança dos vôos. A pista precisa ser encurtada para construir uma área de escape e socorro. Os sindicalistas dos aeroportuários condenam o que se tornaria um tumulto. E a população se opõe, tenazmente, ao retorno dos grandes jatos, que ultrapassam o limite de ruído permitido pela legislação ambiental de Belo Horizonte.

Por outro lado, já foram feitos R$ 300 milhões de investimentos para revitalizar o aeroporto de Confins, que o alçaram de 13º para 5º lugar entre os aeroportos mais importantes do País, em condições de conquistar, nos próximos anos, o primeiro posto, devido às suas condições privilegiadas de clima e visibilidade e extensas áreas de expansão. A Linha Verde, que permitirá o deslocamento em 30 minutos, está praticamente concluída, e um investimento de R$ 4 milhões ampliará em 600 metros sua pista atual de 3 mil metros, adequando-o inteiramente às exigências das companhias de seguro de carga. Confins já está recebendo companhias internacionais, como a TAP de Portugal, a Copa Airlines, a American Airlines. A Varig vai começar a voar para os países do Mercosul e a TAM anunciou linhas para Miami e Paris.

Gil Pereira leu também as “vocações” dos dois aeroportos, contidas na Portaria 993 da Anac. Confins teria a vocação de atender o tráfego aéreo nacional e internacional de passageiros e de carga. Pampulha se presta à aviação regional, empresas de táxi aéreo e aviação geral em aeronaves com capacidade de até 50 assentos.

Com base em informações da imprensa, o relatório alerta para a entrada no mercado brasileiro da Azul Linhas Aéreas, que pretenderia interligar as capitais através de seus aeroportos urbanos, operando com jatos da Embraer para até 100 passageiros. Estariam na sua mira os aeroportos de Santos Dumont, no Rio, e da Pampulha, em Belo Horizonte. As gestões que a nova companhia vem fazendo junto à Infraero, à Anac e ao ministro da Defesa, Nélson Jobim, chegaram ao conhecimento da Gol e da Tam, que detêm mais de 90% do mercado aéreo de passageiros, fazendo com que estas entrassem com a solicitação de retornar vôos com grandes jatos para a Pampulha.

Entre os convidados que mais contribuíram para o esclarecimento da questão dos aeroportos, o relator destaca o deputado federal Miguel Martini (PHS-MG), que é controlador de vôo; e o subsecretário de Assuntos Internacionais de Minas, Luiz Antônio Athayde Vasconcelos, o qual demonstrou que o fortalecimento de Confins como aeroporto "hub" e indústria é irreversível. A oposição à pretensão das companhias aéreas recebeu o reforço também da Prefeitura de Belo Horizonte, da BHTrans, do Sindicato dos Aeroviários e de inúmeras associações comunitárias da região da Pampulha.

O presidente da Comissão, deputado Fábio Avelar (PSC), pediu a inclusão, no relatório, do documento da Anac que estaria em poder do deputado Martini, segundo o qual a Pampulha não oferece condições de segurança para aeronaves acima de 100 assentos. "A questão da segurança é definitivamente de competência da Anac para negar a autorização pretendida", assegurou Avelar.

Cópias do relatório serão enviadas às principais autoridades, entre elas o presidente da República, a ministra da Casa Civil, o ministro da Defesa, chefias da Anac, da Infraero e dos aeroportos. O vice-presidente José Alencar e o deputado Miguel Martini serão convidados a virem, pessoalmente, ao Plenário da ALMG, receber suas cópias em Reunião Especial. Ampla divulgação para conscientizar a sociedade sobre a ambição das companhias aéreas também é outra recomendação do relatório.

Participaram da reunião de ontem, os deputados Fábio Avelar (PSC), presidente; Gustavo Valadares (DEM), vice-presidente; Gil Pereira (PP), relator; Célio Moreira (PSDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Eros Biondini (PHS) e Vanderlei Jangrossi (PP).