Procon avalia Serviços de Atendimento ao Consumidor

Da Ascom/ALMG

O Procon da Assembléia Legislativa de Minas Gerais promove, a partir desta segunda-feira, dia 3, uma pesquisa sobre os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) de empresas de diversas áreas de atuação. O objetivo é identificar falhas nesse tipo de serviço, que fazem com que os cidadãos procurem o auxílio do órgão de defesa do consumidor.

De acordo com o coordenador do Procon Assembléia, Marcelo Barbosa, a pesquisa será feita com os consumidores que se dirigem à recepção do órgão e será direcionada, principalmente, aos serviços de atendimento ao consumidor de empresas de telefonia fixa e móvel, água, energia elétrica, bancos, financeiras, cartões de crédito, TVs por assinatura, planos de saúde, seguradoras e transportes aéreo e terrestre. "Queremos fazer com que o consumidor responda a um questionário de 12 perguntas, identificando para o Procon as falhas no atendimento dos SACs", explicou Barbosa.

A pesquisa faz parte da estratégia a ser adotada pelo Procon Assembléia para a fiscalização do cumprimento do Decreto Federal 6523, de 2008, que fixa normas gerais sobre esses serviços de atendimento. O decreto entrará em vigor no dia 1º dezembro deste ano, e a pesquisa será feita em caráter experimental, para fiscalização diária e permanente a partir desta data. Os relatórios contendo o resultado da pesquisa serão encaminhados, mensalmente, ao Ministério Público Estadual, que tomará as devidas providências para punir as empresas infratoras. A sanção administrativa poderá ser uma multa, que varia de R$ 200,00 a R$ 3 milhões, conforme a gravidade do caso.