Para especialistas, ‘fraude no frango não envolve produto mineiro’

Da Ascom/ALMG

O ajuizamento de ações públicas contra a comercialização fraudulenta de frango e a divulgação dos nomes das empresas fraudadoras foram duas das sugestões apresentadas na audiência pública que debateu o problema do excesso de água injetado nos frangos congelados. O tema foi discutido na manhã de ontem, dia 30, pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento de seu presidente, deputado Délio Malheiros (PV). Além disso, a informação mais enfatizada foi a de que a fraude não ocorre em frangos da indústria mineira. Outras ações propostas na audiência são a parceria com os Procons, para divulgação pela internet, da lista dos produtores que estão reiteradamente fraudando o peso do frango; e a edição de uma cartilha de esclarecimentos ao consumidor, pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

Délio Malheiros lembrou que, de acordo com regulamentos do Ministério da Agricultura, é permitido o máximo de 6% de água nos cortes de frango congelados, assim como na ave inteira, também congelada. "Em 40 marcas investigadas, todas apresentaram fraude. Encontrou-se até 25% do peso total em água e gelo", afirmou o parlamentar. Ele disse ainda que o frango congelado também apresenta fraude anatômica, ou seja, aquela que inclui partes menos nobres em cortes mais caros, como pedaços de costela no peito de frango e excesso de pele e gordura.

Mesmo reconhecendo que a fiscalização está trabalhando bem e cumprindo seu papel, para o deputado, “falta mais integração dos órgãos e ação judicial mais firme contra os desonestos”. Ele informou que a Comissão vai solicitar aos supermercados, que não comprem esses produtos, mas, se insistirem em comercializá-los, serão incluídos nas ações civis públicas”.

Representantes do Ministério da Agricultura, da Associação dos Avicultores de Minas Gerais e do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte concordaram que a fraude existe, mas em produtos vindos de outros Estados, principalmente Paraná e Santa Catarina. Eles disseram que a prática prejudica não só os consumidores, mas também os produtores honestos, que sofrem com a concorrência. Os supermercados reclamaram que também sofrem prejuízos, alegando que “muitos consumidores até furam as embalagens para escoar a água”. Essa prática foi destacada ainda como perigosa para a saúde do consumidor.

Para o professor da Escola de Veterinária da UFMG, Wagner Luiz dos Santos, o problema é ético e político. "A legislação existe, basta aplicá-la", afirmou. Mas outros participantes, como o deputado Antônio Júlio (PMDB) culparam os supermercados, "que procuram só o preço ao comprar o produto, não olhando qualidade". Para ele, o preço baixo do frango é usado como atrativo para que o supermercadista atraia os consumidores. Por isso, em sua avaliação, é preciso haver responsabilização das grandes redes. "Quando você vê o supermercado fazendo promoção de frango baratinho, pode ter certeza que foi inserida muita água".

O fiscal do Ministério da Agricultura, Antônio Arantes Pereira, disse que a fiscalização é eficaz e que o excesso de água no frango na verdade acontece só com o produto temperado. "Este tem um índice maior de adição de água autorizado, na faixa de 20%". Para ele, o que é preciso é não enganar o consumidor, vendendo um produto fora das características. Tanto ele como o professor Wagner dos Santos defenderam que a embalagem traga a informação precisa. "Assim o consumidor poderá escolher entre um produto que tem mais água e por isso mais barato, e outro de melhor qualidade, mas mais caro", disse o professor da UFMG. Essa mesma necessidade de informação correta na embalagem foi defendida para os cortes do frango pelo fiscal do Ministério da Agricultura.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Airton Gomes Salim, disse que a fraude também prejudica os supermercados. Ele não concorda que os estabelecimentos devem ser co-responsabilizados. Já os representantes da Avimig, Tarcísio do Amaral e Antônio Carlos Silveira, reclamaram da concorrência desleal dos outros Estados, onde a adição da água é mais evidente. Eles enfatizaram a preocupação de que haja um recuo de consumo dessa carne, diante das denúncias da imprensa. "O sobrepeso pela adição de água é um problema de outros produtos alimentícios, como a carne, o presunto, o peixe, por isso o frango não pode pagar a fatura sozinho", salientou Antônio Carlos Silveira.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é o responsável pela fiscalização não só do aspecto sanitário mas também em relação a fraudes. O fiscal do órgão, Antônio de Souza Filho, disse que após constatada a fraude, a empresa irregular é colocada em regime especial de fiscalização, o que significa um acompanhamento de todo o processo produtivo. Já o diretor de metrologia legal do Ipem, José Luiz Foureaux, disse que a fiscalização do órgão é mais orientativa do que punitiva, porque só trabalha com as informações contidas nas embalagens dos produtos.

Segundo a coordenadora executiva do Movimento das Donas de Casa, Maria do Céu Paixão, a entidade continua a receber reclamações, mesmo depois da instituição do regime especial de fiscalização, em junho. "As denúncias, além de muitas, são constantes. Mas todas se referem a produtos de frigoríficos de outros Estados. É preciso rastrear o prejuízo de todo mundo, pois a questão dos insumos é política pública. O produtor e o consumidor têm que ter o preço justo", afirmou.

O representante do Procon Assembléia, Gilberto de Souza, disse que o órgão prepara um link em sua página do órgão na internet para a lista do Ministério da Agricultura com o nome das empresas reincidentes. O deputado Domingos Sávio (PSDB) lembrou a importância econômica, social e de saúde pública da carne de frango. Elogiando a atuação do IMA, ele, assim como o deputado Antônio Júlio, manifestou preocupação com a conduta da imprensa diante do problema. O deputado Inácio Franco (PV) disse que a fraude é uma preocupação também dos produtores. "Os honestos sofrem uma concorrência predatória e muitos são banidos do mercado porque não conseguem concorrer com os preços dos produtos adulterados", acrescentou.

Participaram dessa reunião de ontem, os deputados Délio Malheiros (PV), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Célio Moreira (PSDB), Inácio Franco (PV) e Domingos Sávio (PSDB).