Da AGÊNCIA MINAS
O governador Aécio Neves recebeu, ontem, no Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte, seus três colegas (foto Omar Freire/Imprensa MG) do Sudeste brasileiro. O objetivo do encontro foi discutir a crise mundial e a reforma tributária e traçar uma ação articulada no Congresso e junto ao Governo Federal em torno dos interesses da região. Além de reforma tributária e outros projetos que tramitam no Congresso e que afetam os estados, Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Paulo Hartung (PMDB-ES), e os secretários da Fazenda de cada Estado conversaram sobre os efeitos da turbulência internacional sobre receita e investimentos nesta região do Brasil. Na Capital mineira, eles defenderam gastos correntes menores do Governo Federal e a manutenção de investimentos do setor público.
“Estamos dando seqüência a outros encontros que já tivemos e, em especial, para fazer uma análise um pouco mais aprofundada da crise e dos efeitos da crise no Brasil e em nossos estados. Há um esforço e um consenso entre nós para mantermos os níveis de investimentos previstos nas nossas propostas orçamentárias. Fizemos também uma análise de medidas que estão em tramitação no Congresso Nacional e em especial aquelas que podem ter conseqüências no aumento de despesas dos Estados. Manteremos um contato mais estreito com as lideranças e com os dirigentes das duas casas no Congresso Nacional, pedindo, sobretudo neste momento, uma cautela muito grande na aprovação de matérias que tragam novas despesas”, declarou Aécio Neves, em entrevista após o encontro.
Esta foi a terceira reunião feita pelos governadores do Sudeste, para discutir uma ação articulada em torno dos interesses da região. As duas primeiras aconteceram no Rio de Janeiro e em São Paulo. O próximo encontro, ainda sem tem data definida, será no Espírito Santo.
“Nós estamos atuando de forma mais coordenada para que as questões de interesse dos estados possam ser aprovadas no Congresso o mais rapidamente possível. Não estamos tratando apenas de inibir novas despesas. Estamos tratando de restabelecer receitas que são constitucionalmente de direito dos Estados. Hoje mesmo, já atuamos aqui, em telefonema para os líderes partidários, para garantir a votação, no Congresso, de uma parcela de ressarcimento ainda da Lei Kandir, de R$ 1, 3 bilhão que cabem aos Estados. Estamos falando de um projeto em relação à Cide, que possa restabelecer, minimamente, aquilo que, anteriormente, vinha sendo pago aos Estados, enfim, um conjunto de ações mais articuladas”, disse Aécio Neves.
No entendimento dos quatro governadores, todos os projetos que tenham implicação ou signifiquem despesas novas não previstas no orçamento devem ser vistos com cautela pelo Congresso. O governador Sérgio Cabral precisou retornar ao Rio de Janeiro antes da coletiva, ao final do encontro. Mas o governador de São Paulo, José Serra, explicou que os secretários da Fazenda de cada Estado farão uma análise minuciosa do projeto da reforma tributária, levando em consideração o novo cenário internacional. Seu colega do Espírito Santo, Paulo Hartung, ressaltou a importância de serem mantidos os investimentos públicos em bons níveis, como instrumento para minimizar o impacto da crise internacional na economia brasileira. E o governador Aécio Neves informou que o Governo de Minas não irá reduzir os investimentos previstos para 2009, da ordem de R$ 11 bilhões – 20% a mais do que o executado em 2008, que está sendo de R$ 9 bilhões.
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