Comissão da ALMG discute transporte fretado em Minas

Da Ascom/ALMG

As questões relativas à prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal serão discutidas em audiência pública, nesta terça-feira, dia 15, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A reunião para tratar desse assunto será feita pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, às 9h30min, no Auditório, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda (PMDB), presidente da Comissão.

Os Decretos 44.035, de 2005 e 44.604, de 2007, do governador, estão estipulando um limite de 15 anos de fabricação para veículos usados no transporte intermunicipal fretado de passageiros. "É preciso haver uma fiscalização mais séria e eficaz nas condições dos ônibus. Não é a idade do veículo que determina sua condição de transportar passageiros, e sim sua manutenção", ressaltou Miranda.

O parlamentar pontuou ainda que o prazo determinado pelo governo para que ônibus com mais de 15 anos deixem de circular, venceu no ano passado e que, apesar de ter sido prorrogado, vai vencer novamente sem que o governo apresente nenhuma alternativa. "Não é justo atingir todos os ônibus com mais de 15 anos. E aqueles que, apesar da idade, possuem boas condições para continuar transitando e transportando?", questionou.

Foram convidados para a reunião de hoje, o secretário do Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas, Fuad Jorge Norman Filho; o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/MG), José Élcio Santos Monteze; o delegado-geral de Polícia do Detran/MG, Oliveira Santiago Maciel; os presidentes da Federação das Cooperativas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais, Renato Soares; do Sindicato das Empresas de Transportes Turísticos e de Fretamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Nivaldo José Soares Junior; e da Cooperativa de Transportes Especiais, Warley Martins de Miranda.