Uso de capacete em locais públicos será votado pela ALMG

Da Ascom/ALMG

O Projeto de Lei (PL) 1.927/07, do deputado Antônio Genaro (PSC), que proíbe motociclistas e seus caronas de entrarem e permanecerem de capacete em estabelecimentos de acesso público, já está pronto para ser votado em 1º turno no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A Comissão de Segurança Pública acaba de aprovar parecer favorável, na forma do substitutivo nº 1, do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT). O novo texto não faz alterações de conteúdo, apenas ajustes de redação. Foi explicitada, por exemplo, a iniciativa a ser tomada com o capacete na entrada em postos de combustíveis e estacionamentos, quando "os usuários de capacete, condutor de motocicleta e passageiro devem retirá-lo, imediatamente, logo após descerem da motocicleta".

A proposição proíbe a entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais, prédios e condomínios residenciais, repartições públicas, agências bancárias, entre outros locais públicos, com capacete ou qualquer tipo de objeto que dificulte sua identificação ou reconhecimento. Quem se recusar a tirar o capacete não será atendido, e a polícia poderá ser acionada. Os comerciantes deverão afixar, nos locais de entrada, o aviso de que não é permitido entrar usando capacete.

Participaram dessa reunião, os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente; Adalclever Lopes (PMDB), Délio Malheiros (PV) e Sebastião Helvécio (PDT).