ALMG discute descaracterização de feira em Belo Horizonte

Da Ascom/ALMG

A necessidade de se encontrar uma solução para o comércio de produtos industrializados na Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, reuniu ontem, dia 10, na Capital mineira, representantes dos expositores, da Prefeitura de BH, do Ministério Público e do Procon-BH em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A reunião foi solicitada pelo deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que está preocupado com a descaracterização da feira. "A feira faz parte da história da cidade desde 1969, e é um patrimônio dos mineiros", afirmou. No mesmo sentido, o deputado Délio Malheiros (PV) defendeu “a preservação da identidade da feira para que ela não se transforme em uma feira de ‘quinquilharias’, como aconteceu com outras famosas pelo mundo afora”.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Amauri Artimos da Matta, alertou que a venda de produtos industrializados na feira de artesanato é considerada propaganda enganosa pelo Código de Defesa do Consumidor. Ele garantiu que o Ministério Público buscará alternativas com todos os setores envolvidos com a organização da feira, e que uma reunião deve ser agendada para a próxima semana. "O Ministério Público não vai permitir o descumprimento do regulamento da Prefeitura nem esse desestímulo aos artistas mineiros", afirmou.

A rotina de fiscalização das atividades dos feirantes foi explicada pelo gerente regional de Regulação Urbana Centro-Sul, William Rodrigues Nogueira. Segundo dele, todos os domingos, os fiscais percorrem a feira. Eles também vistoriam os locais de produção dos feirantes para verificar a habilidade dos artesãos para produzir o que vendem. Nogueira acrescentou que, “quando é necessário, é feito um relatório para ser enviado à Gerência de Feiras para dar início ao processo de cassação do cadastro do feirante”. Mas admitiu que os fiscais têm dificuldade em identificar produtos industrializados na Feira da Afonso Pena.

Para a coordenadora do Procon Belo Horizonte, Stael Riani, essa dificuldade de diferenciar os produtos artesanais dos manufaturados acaba sendo um problema para a fiscalização dos feirantes. Como freqüentadora da feira, ela acredita que hoje, não há mais exclusividade dos produtos, o que era um diferencial da feira. "Infelizmente, o consumidor vem priorizando o preço em detrimento da qualidade", lamentou. Riani adverte que a aquisição de produtos de origem irregular, os chineses, por exemplo, é arriscada para o consumidor. "Até a troca, em caso de defeito, é mais complicada", explicou. Ela sugeriu que os expositores “ajudem a PBH a definir critérios de identificação do que não é artesanato”.

O presidente da Federação Mineira de Expositores das Feiras de Arte, Artesanto e Manufaturados, Apolo Costa, deu os conceitos de artesanato, respondendo a questionamentos do promotor Amauri da Matta. De acordo com ele, “existem os produtos 100% artesanais, que são feitos manualmente a partir de material bruto; o artesanato semi-elaborado deve ter, no mínimo, 60% de trabalho manual; e os produtos industrializados são aqueles feitos em larga escala com utilização predominante de máquinas”. Segundo ele, “há ainda o atravessador, que apenas pega o produto pronto e o revende”. Apolo Costa disse que a verificação de procedência é simples, mas sugeriu a criação de uma comissão técnica para avaliar o artesanato. Ele observou que os produtos industrializados estão presentes, sobretudo, nas barracas de bijuterias, bolsas, tapeçaria e vestuário.

Já o coordenador da Associação de Expositores da Feira de Arte e Artesanato (Asseap), Alan Vinícius Jorge, pediu cautela na apuração das denúncias. Ele alegou que a imprensa noticiou, por exemplo, que havia 300 barracas vendendo bolsas chinesas na feira, enquanto só há 180 expositores desse artigo no local. O representante dos expositores disse que uma pesquisa feita pela Belotur indicou que 92% dos belo-horizontinos acham a feira o maior evento de Belo Horizonte. Outra pesquisa apontou que a feira gera 11 mil empregos diretos. "Se não houvesse produção, não seriam gerados todos esses empregos", ponderou. A feira tem um faturamento mensal de R$ 1,5 milhão, em média. Alan Jorge fez críticas à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), lembrando que os 2.374 feirantes arrecadam R$ 60 mil em taxas e não entra nem um centavo do poder público na feira.

A defesa da PBH foi feita pelo gerente da Regional Centro-Sul. William Rodrigues Nogueira disse que o custo mensal da feira para a PBH é de R$ 110 mil. Ele acrescentou que participam da organização do evento, semanalmente, Polícias Militar e Civil, Gerências de Feiras e de Fiscalização da Regional Centro-Sul, BHTrans, SLU, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e setor de Comunicação Social (Rádio Feira).

O presidente da Associação Casa do Artesão, Warney Humberto Pereira Gomes, acredita que o aluguel de barracas para terceiros seja o maior problema. "Os locatários não têm compromisso com a feira", afirmou. Ele também disse que o nome da feira foi modificado para Feira de Artesanato e Variedades, o que abriria espaço para distorções.

O advogado da Associação dos Montadores e Guardadores de Barraca da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena, Lincoln da Silva Amaral, constata que o problema é que "algumas entidades ficam passando a mão na cabeça do expositor". Para ele, “as denúncias não são infundadas e são feitas em defesa do consumidor e dos verdadeiros artesãos”.

Participaram da reunião de ontem, os deputados Délio Malheiros (PV), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; Célio Moreira (PSDB) e Dinis Pinheiro (PSDB). Além destes, também marcaram presença na reunião, o comandante da 4ª Companhia Especial do 1° Batalhão da PM, major Luiz José Francisco Filho; e o presidente da Associação de Expositores da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena, Odilon Higino de Carvalho Morgado.