MG já oferece Atestado de Antecedentes pela Internet

Da AGÊNCIA MINAS

Desde ontem, dia 7, os mineiros já podem tirar Atestado de Antecedentes Criminais pela internet. Para todo cidadão que possui Carteira de Identidade emitida no Estado, basta acessar o site http://www.pc.mg.gov.br/ e preencher um formulário. O documento, emitido pela Polícia Civil de Minas, serve para consulta e, também, para impressão, e é válido, especialmente, para atender exigências do mercado de trabalho.

"O serviço é gratuito, e cerca de 90% dos atestados emitidos são destinados a empresas para a admissão de funcionários", afirma a diretora do Instituto de Identificação, delegada Nilma dos Reis Santos. Além da questão do tempo e agilidade, com redução das filas nos postos, o serviço oferece ainda informações precisas coletadas dos bancos de dados da Polícia Civil. A expectativa da corporação é de que 70% das emissões do documento passem a ser feitas pela internet.

A ação faz parte da integração entre os órgãos do Governo de Minas. Nesse caso, por meio da parceria entre a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), que desenvolve o Projeto Estruturador "Descomplicar". O projeto reúne ações que visam à desburocratização da relação institucional do poder público estadual com cidadãos e empreendedores.

O Instituto de Identificação emite, diariamente, cerca de 1.500 atestados de antecedentes criminais, somente em Belo Horizonte. Em 2007, foram emitidos mais de um milhão de documentos em todos os 626 postos de identificação no Estado.

Esta não é a única iniciativa do Estado, contemplada pela Internet. Com um atendimento diário de 2.380 pessoas apenas na Capital mineira, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) já oferece, há um bom tempo, serviços rápidos, sem filas, sem burocracia e que podem ser solicitados de qualquer ponto do Estado, pela internet.

O Detran reúne, na via digital, a prestação de serviços aos cidadãos mineiros há aproximadamente cinco anos. Agendar o exame médico e obter a permissão para dirigir ou solicitar transferência de prontuário de outro Estado são alguns dos serviços do Detran que podem ser feitos pela internet.

Outros exemplos são a obtenção da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a troca da permissão pelo documento definitivo. Após a confirmação do pagamento da taxa de R$ 40,99, que pode ser paga em qualquer agência bancária, o Detran encaminha o documento para a residência dos condutores, em cinco dias úteis.

Já o permissionário, pode solicitar a troca do documento provisório pela CNH desde que tenha completado um ano de habilitação e não possua histórico de infrações grave, gravíssima ou reincidência em infração média. A exigência para os condutores que desejam a segunda via do documento é que a CNH anterior já possua foto. Ambos, permissionários e condutores, também devem possuir prontuário no Detran/MG e residirem em Minas Gerais.

Também estão disponibilizados os serviços de alteração de endereço; cadastramento para a primeira habilitação; consulta sobre centros de Formação de Condutores (CFC); consulta de pontuação; consulta de produtividade CFC para candidatos à primeira habilitação; consulta sobre situação de emissão/entrega da CNH; solicitação de permissão internacional para dirigir (PID); consulta sobre situação de emissão/entrega da PID; consulta sobre solicitação de serviços; emissão de taxa de serviço (DAE); formulário de identificação do condutor infrator (Fici); solicitação de adição de categoria; solicitação de mudança de categoria; e solicitação de renovação de exame médico.