BHTrans nega, na ALMG, denúncias de 'indústria de multas'

Da Ascom/ALMG

As denúncias de que a BHTrans teria se transformado em uma espécie de "indústria da multas" foram veementemente rebatidas pela diretora de Desenvolvimento e Implantação de Projetos da empresa, Jussara Bellavinha. Ela participou da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nessa quinta-feira, dia 26, para debater possíveis irregularidades na fiscalização do trânsito da Capital mineira. A reunião foi solicitada pelos deputados Délio Malheiros (PV), presidente da comissão, e Sargento Rodrigues (PDT).

Jussara Bellavinha argumentou que a média diária de multas aplicadas é muito pequena, apenas duas por agente. "Não existe invenção de multa pelos fiscais. O que existe é muita infração de trânsito", afirmou. Quanto à denúncia de um servidor da BHTrans de que a empresa estaria adotando uma política de incentivos para o fiscal que registrasse no mínimo 18 multas por dia, a diretora afirmou que a empresa "voltou atrás" nessas medidas, que estavam sendo adotadas em caráter experimental desde abril. Segundo ela, “a produtividade dos agentes é um dos 12 indicadores acompanhados pela empresa, dentro do seu programa de gestão”.

O volume de infrações cometidas no estacionamento rotativo é bastante expressivo. Conforme números apresentados por Jussara Bellavinha, “somente 36% dos usuários do sistema utilizam corretamente os tíquetes de "faixa azul". O restante, ou seja, aproximadamente 30 mil veículos por dia, não utilizam o talão ou fazem uso do tíquete vencido”. Ela acrescentou que os 19 agentes do estacionamento rotativo aplicam 250 multas por dia. "Foi de uma reunião interna para debater uma alternativa para essa inadimplência, que saiu a denúncia. E o servidor gravou apenas um trecho".

O deputado Délio Malheiros pediu a confirmação da diretora para a informação de que 70% dos recursos da BHTrans viriam das multas. Ela disse que o dado está correto, mas que o dinheiro das multas é direcionado para o Fundo de Transporte Urbano (FTU), que é usado, inclusive, para pagar os agentes de trânsito.

Os deputados estaduais manifestaram ainda preocupação com a abordagem autoritária dos agentes. "Às vezes os fiscais multam um motorista que pára em frente a um hospital, só para deixar um paciente em estado grave", criticou o deputado Célio Moreira (PSDB).
A competência da BHTrans para aplicar multas foi questionada pelos deputados Délio Malheiros e Sargento Rodrigues. Segundo eles, uma empresa de capital misto não pode multar. A defesa foi feita por Jussara Bellavinha e pelo assessor da Presidência da BHTrans, João Flávio Resende, que alegaram que “a empresa atua segundo os princípios das empresas públicas, fazendo licitações e contratando pessoal mediante concursos públicos”. Mas os deputados não ficaram convencidos. "A BHTrans, segundo a lei que a criou, não é uma empresa pública, mas de capital misto", contestou o deputado Sargento Rodrigues.

Participaram dessa reunião, os deputados Délio Malheiros (PV), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Célio Moreira (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT) e Gustavo Valadares (DEM). Além deles, também participou da reunião, o coordenador de Administração de Trânsito do Detran, Luiz Cláudio Figueiredo; e o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Contribuinte (INDC), Joel Gomes Moreira Filho.