ALMG questiona falta de sinalização e de radares em BH

Da Ascom/ALMG

Além da possível indústria de multas, denunciada pela imprensa, outro questionamento feito pelos deputados na audiência pública da última quinta-feira, na Assembléia Legislativa de Minas, foi em relação aos radares escondidos e à falta de sinalização adequada na Capital mineira. O deputado Délio Malheiros quis saber como será feita a avaliação dos locais de instalação dos novos radares anunciados pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) para Belo Horizonte e Anel Rodoviário. "Será avaliada a necessidade de prevenção de acidentes ou o potencial de arrecadação?", questionou. A diretora de Desenvolvimento e Implantação de Projetos da BHTrans, Jussara Bellavinha garantiu que não há motivos para preocupação, porque os radares serão instalados de acordo com os termos da legislação. O assessor da Presidência da empresa, João Flávio Resende acrescentou que “a referência para as ações da BHTrans é a legislação federal”. Segundo ele, “as placas de sinalização destruídas são substituídas imediatamente”.

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações do Estado de Minas Gerais (Sintappi-MG), Gilberto Márcio Pires, defendeu os agentes de trânsito, dizendo que eles não são agentes multadores. "Os fiscais são muito preparados para suas atividades", garantiu. De acordo com ele, as prioridades dos fiscais da BHTrans são, em primeiro lugar, segurança, depois fluidez do trânsito e, se preciso, autuação e cobrança de multas. Gilberto Pires informou que 300 fiscais atuam nas ruas de Belo Horizonte. Para suprir a deficiência de agentes, segundo o sindicalista, a Prefeitura colocará dois mil guardas municipais para atuarem no trânsito da Capital mineira. "Não conseguimos entender por que há tanto tempo a BHTrans não abre concurso para fiscais", afirmou.

Délio Malheiros apresentou requerimento, que foi aprovado, solicitando o envio de ofício de apelo à Prefeitura de Belo Horizonte para suspender qualquer medida de autorização de aplicação de multa de trânsito pela Guarda Municipal. A diretora da BHTrans, Jussara Bellavinha, confirmou que os guardas municipais começarão a atuar no trânsito em 1º de agosto, mas disse não saber se eles serão credenciados para multar.

O presidente da ONG SOS Multas Abusivas, José Aparecido Ribeiro, criticou a falta de obras de infra-estrutura em Belo Horizonte. Ele apresentou um dado segundo o qual, em 83% das multas aplicadas por excesso de velocidade, o motorista estaria de 5 a 10 km/hora acima do limite permitido. "Se esses limites fossem aumentados em 10 km/hora, as multas cairiam para 30%", sugeriu. O assessor da Presidência da BHTrans, João Flávio Resende, descartou a sugestão, e disse que o aumento do limite de velocidade tornaria os atropelamentos muito mais graves.
Ao final da reunião, Carlos Eduardo Barsand apresentou documentos que comprovam que ele foi multado duas vezes, no mesmo dia e horário, pelo mesmo agente, em dois pontos da avenida do Contorno, distantes quatro quilômetros um do outro. O deputado Antônio Júlio (PMDB) defendeu a educação para o trânsito não só do motorista, mas também do agente. E criticou: "Se o motorista chega antes que o carro seja rebocado, por que não aplicar somente a multa?"

Foram aprovados na reunião, outros quatro requerimentos. O deputado Sargento Rodrigues pediu o envio de ofício ao diretor-presidente da BHTrans, Ricardo Mendanha Ladeira, solicitando informações sobre o volume de recursos arrecadados com as multas de trânsito no período de 2003 a 2007. O deputado Leonardo Moreira (DEM) solicitou audiência pública para discutir as perspectivas de utilização do gás natural para uso doméstico.

Malheiros aproveitou para solicitar em requerimento, a produção, pela Comissão de Defesa do Consumidor e pelo Procon Assembléia, de uma cartilha educativa sobre as formas de cobrança das tarifas bancárias praticadas no mercado. Por último, foi aprovado o requerimento do deputado Célio Moreira para que seja formulado apelo ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, para que realize audiência pública para discutir o regulamento dos serviços de TV a cabo, particularmente em relação à cobrança do ponto extra.

Os deputados Délio Malheiros (PV), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Célio Moreira (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT) e Gustavo Valadares (DEM) participaram dessa audiência. Além dos convidados, também assistiran à reunião, o coordenador de Administração de Trânsito do Detran, Luiz Cláudio Figueiredo; e o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Contribuinte (INDC), Joel Gomes Moreira Filho.