ALMG quer apurar denúncia de ‘indústria de multas’ em BH

Da Ascom/ALMG

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais quer saber quais os critérios de premiação dos agentes de trânsito da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) que, segundo denúncias recentes da imprensa, teriam benefícios condicionados à quantidade de multas aplicadas aos motoristas que usam o estacionamento rotativo na Capital mineira. A reunião será nesta quinta-feira, dia 26, às 10h, no Plenarinho I. O requerimento é do presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), que quer averiguar possíveis irregularidades na fiscalização do trânsito em Belo Horizonte.

O deputado pretende ampliar o debate na audiência, tendo em vista o anúncio de implantação, pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), de mais 30 radares no Anel Rodoviário e, pela BHTrans, de 18 radares fixos em Belo Horizonte. "Queremos saber se o critério de produtividade está sendo levado em conta na implantação desses equipamentos. As medidas se pautarão pela prevenção ou pela expectativa de arrecadação?", questiona Malheiros, que quer “uma discussão sobre aplicação de multas por qualquer meio”.

Foram convidados o presidente da BHTrans, José Ricardo Mendanha Ladeira; o promotor Leonardo Duque Barbabela, da área de Defesa do Patrimônio Público; o vereador Alberto Rodrigues Lima, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; o corregedor-geral do município, Saulo Luiz Amaral; o diretor do Departamento Nacional de Trânsito e presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Alfredo Peres da Silva; o chefe do Detran, Oliveira Santiago Maciel; o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Contribuinte, Joel Gomes Moreira Filho; e o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações do Estado de Minas Gerais (Sintappi/MG), Gilberto Márcio Pires.

Pelas notícias veiculadas pela imprensa, a denúncia de uma "indústria da multa" partiu de um fiscal da BHtrans, que não quis ser identificado, em entrevista à Rádio Itatiaia. Ele afirmou ter de se submeter à exigência de 18 multas diárias, no mínimo, para ter direito a horas extras e poder folgar aos sábados. Em resposta à grande repercussão da denúncia, a BHTrans afirmou ter revogado as medidas, adotadas desde abril, em caráter experimental, mas enfatizou que as normas visaram coibir desrespeitos às regras do estacionamento rotativo na Capital mineira. As medidas restringiram-se, segundo a imprensa, ao grupo de 19 pessoas que faz a fiscalização do tíquete de estacionamento.

Segundo o “Uol Notícias”, há 14.154 vagas de estacionamento rotativo nas principais ruas e avenidas de BH, permitindo que cerca de 65.420 carros possam utilizá-las por dia. A multa por estacionamento irregular de carros é de R$ 53,20, com anotação de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Em média, são aplicadas por dia 250 multas por estacionamento irregular pelos 19 agentes responsáveis, especificamente, por esse tipo de fiscalização. Em 2007, 58.880 multas foram emitidas por irregularidades em relação ao estacionamento rotativo. Em 2008, até maio, foram aplicadas 24.696 multas. O valor arrecadado com as multas em geral, em 2007, foi de R$ 42 milhões, de acordo com o site.