Proibição da optometria em MG gera polêmica na ALMG

Da Ascom/ALMG

Um polêmico embate entre médicos e profissionais de optometria sobre a recente proibição dessa prática no Estado marcou ontem, dia 14, a audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A reunião foi requerida pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e contou com expressiva participação das duas categorias, além de representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas (SES/MG) e do Ministério do Trabalho.

Enquanto os médicos apóiam a decisão, os optometristas, cuja profissão não tem regulamentação no País, consideram a proibição arbitrária e inconstitucional. Em março deste ano, a Vigilância Sanitária Estadual determinou a nulidade dos alvarás emitidos para a atividade e a suspensão da emissão de novos, o fechamento dos consultórios de optometria, a interdição de equipamentos em óticas e a proibição da prescrição de lentes de grau. Para os optometristas, a decisão é incoerente porque a prática é permitida no restante do País.

Respondendo ao pedido de apoio dos optometristas, o deputado Dalmo Ribeiro Silva considerou que o setor precisa se mobilizar pela regulamentação da profissão em âmbito nacional. Ele garantiu que vai se empenhar para agilizar a discussão do Projeto de Lei Federal 1.791/07, que trata do assunto e tramita no Congresso (outros dois tramitaram na legislatura passada mas foram arquivados).

A comissão aprovou requerimento de Dalmo Ribeiro para encaminhar as notas taquigráficas da reunião ao relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, deputado federal Rafael Guerra. "É preciso buscar o entendimento e debater a questão com qualidade, saindo com direcionamentos", concordou a presidente da Comissão do Trabalho, deputada Rosângela Reis (PV).
O subsecretário estadual de Vigilância e Saúde, Luís Felipe Caram, explicou que a decisão foi tomada após o recebimento de várias denúncias de que optometristas estariam fazendo consultas e prescrições médicas, o que invadiria a competência dos oftalmologistas, com riscos à saúde da população. Caram explicou que o assunto foi discutido internamente e com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), levando-se em conta a análise de dispositivos legais e decisões da Justiça que tratam da questão.

"Venda de óculos ou lentes de contato de grau só pode ser feita com receita médica. A optometria não existe como profissão independente, e a prática deve ser denunciada aos órgãos fiscalizadores. Não somos juízes nem legisladores, mas seguimos as normas estabelecidas", disse o subsecretário.

O coordenador de Oftalmologia do Estado, Julis Ayoub, que foi responsável pelo parecer técnico que levou à proibição, endossou a posição de que o médico é o único profissional habilitado para fazer esse tipo de atendimento. Ele reconheceu que existe uma carência de oftalmologistas na rede pública de saúde, mas citou ações que estão em andamento para ampliar o serviço.
Segundo o presidente de honra do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria e membro do Conselho mundial da categoria, Ricardo Bretas, a optometria está cada vez mais presente em mais de 150 países, uma vez que eles são profissionais capacitados a reconhecer, corrigir, prevenir, reeducar e produzir um sistema de resgate da visão. Para Bretas, no Brasil não se discute saúde pública, mas sim reserva de mercado, pois quase 100 milhões de pessoas precisam mas não conseguem passar por uma avaliação primária da visão. "Não queremos medicar ninguém, nem invadir nenhuma atividade", afirmou, salientando que, nos outros países, as duas profissões caminham lado a lado, em prol da saúde da população.

Já na opinião do presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria, Celso Barros Gama, o Estado resolveu legislar sobre a causa dos médicos, e a decisão da Vigilância Sanitária para ele é anacrônica e arbitrária. "Não fomos nem comunicados da decisão. Apenas a vimos nos jornais", reclamou, emendando que nada acontece com as contravenções que ocorrem nos consultórios médicos, como venda de lentes de contato, sem recibo. Para ele, a atuação na área - que seria de saúde, e não médica - exige conhecimentos que os médicos não possuem e, além disso, o próprio Ministério da Educação reconhece os cursos técnicos e superiores de optometria. Celso Gama defendeu ainda o amparo legal desses trabalhadores, que chegam a cerca de sete mil no Brasil, e lembrou que a atuação não é proibida no País, e várias tentativas contra a optometria levadas aos tribunais foram mal sucedidas.

Por sua vez, os médicos presentes à audiência, têm opinião unânime de que eles são os profissionais habilitados a tratar da saúde ocular. "Quando um paciente vem nos procurar, temos a oportunidade de examiná-lo de modo holístico. É uma questão de saúde pública. Os optometristas não são incompetentes, mas sua formação não permite uma análise rigorosa", afirmou Elisabeto Gonçalves, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia. "Quem fiscaliza os ópticos, se a profissão não é regulamentada?", questionou o advogado do conselho, Maurício Félix.
O médico Geraldo Guedes, do Conselho Federal de Medicina, afirmou que a autarquia apoiou a decisão estadual por considerar que a prática da optometria configura exercício ilegal da medicina e não está incluída no rol das 14 profissões da área da saúde, regulamentadas pelo Congresso. Para ele, o Conselho de Optometria seria apenas uma entidade civil sem as atribuições dos demais conselhos.

Entre as autoridades presentes, participaram dessa audiência pública, a deputada Rosângela Reis (PV), presidente; deputados Domingos Sávio (PSDB), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), além do auditor do Ministério do Trabalho, Mário Parreiras de Faria; e do presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Cléber de Souza Foureaux.