ALMG aprova reajuste salarial e abono para servidores

Da Ascom/ALMG

Na manhã de ontem, dia 16, a Assembléia Legislativa de Minas aprovou diversos projetos beneficiando os servidores públicos do Estado. Em 2º turno, de autoria do governador, foram aprovados os PLs 2.877/08 - que concede abono os inativos do Executivo - , e os de números 2.922, 2.923 e 2.925/08 – que concedem reajustes para servidores.

O PL 2.877/08 foi aprovado na forma do vencido em 1º turno. Por meio dele, o governador concede, no mês de dezembro de 2008, R$ 300 de abono aos servidores inativos civis e militares que ganham até R$ 1 mil por mês. Aos que recebem acima desse limite, o prêmio é de 30% do salário. O benefício será pago de uma única vez. O abono não se incorpora aos proventos nem constitui base de cálculo para pagamento de qualquer vantagem ou desconto.

O PL 2.922/08 reajusta o vencimento básico da carreira de advogado autárquico. De acordo com a proposição, os reajustes terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2009, 1º de julho de 2009 e 1º de janeiro de 2010, o que representará um aumento de 15% nos vencimentos. A proposta foi aprovada na forma vencido em 1º turno.

O PL 2.923/08 institui a Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior e promove reajustes nas carreiras de professor de educação superior (7% retroativo a 1° de outubro de 2008); analista universitário, analista universitário da saúde, técnico universitário e técnico universitário da saúde (13% retroativo a 1° de julho de 2008); e auxiliar administrativo universitário (9% retroativo a 1º de julho de 2008). Entre outras medidas, o projeto ainda eleva para 40% o adicional dos portadores do título de mestre ou de doutor, da carreira de professor de educação superior, que, atualmente, são de 20% e 35%, respectivamente. Ele foi aprovado na forma do vencido em 1o turno.

E o PL 2.925/08 reajusta os vencimentos dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e a Bolsa de Atividades Especiais da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). Os reajustes propostos para o Ipem são de 8,8% para auxiliar de serviços operacionais e auxiliar de gestão, metrologia e qualidade; 8,7% para agente fiscal de gestão, metrologia e qualidade; e 20% para analista de gestão, metrologia e qualidade. Os reajustes são retroativos a 1° de setembro de 2008. Para a Bolsa da Fhemig, que é paga às pessoas que têm ou tiveram hanseníase e auxiliam no tratamento de portadores da doença nos hospitais e colônias, o reajuste será de 8 por cento. O projeto foi aprovado na forma do vencido em 1º turno, com a emenda nº 1 apresentada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), alterando o artigo 2º, que trata do reajuste de 8% da bolsa da Fhemig.

Outro projeto que beneficia os servidores estaduais mineiros, desta vez do Ministério Público, é o PL 2.833/08, do procurador-geral de Justiça. Ele institui o Adicional de Desempenho (ADE) para os servidores do órgão que cumprirem o estágio probatório e obtiverem resultado satisfatório no número necessário de avaliações de desempenho individuais (70% dos pontos distribuídos). O pagamento do ADE será retroativo a partir da data em que forem cumpridos os requisitos necessários, e será incorporado à remuneração para fins de aposentadoria e pensão.